#NotaCDR: A Oi e Telefônica pediram abertura de um processo de arbitragem com a Anatel, pois consideram que foram lesadas nos contratos de concessão de telefonia fixa. Confira a nossa nota à respeito dos bens reversíveis da telefonia 👇

Link da nota: https://direitosnarede.org.br/2021/02/11/nota-sobre-pedido-de-arbitragem-nos-contratos-de-concessao/

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Reportagem do @nucleojor analisou cerca de 600 mil mensagens de 15 grupos e canais de direita no #Telegram durante 1 mês para narrar esse movimento migratório, que tem no aplicativo de mensageria um aliado para evitar a “desplataformização” de extremistas.

https://nucleo.jor.br/redes/2021-02-18-telegram-extrema-direita

📢 #Eleições2022. O processo eleitoral de 2022 está logo ali e a sociedade civil, academia e poder público já estão debatendo os desafios sensíveis no ambiente digital para o próximo pleito nacional. Se liga neste webinar da FGV DAPP - Diretoria de Análise de Políticas Públicas, que contou com a presença da Coalizão Direitos na Rede 👇


https://democraciadigital.dapp.fgv.br/eventos-recentes/liberdade-de-expressao-nas-redes-em-meio-a-ataques-a-democracia/

🗣👩🏼‍🎤👩🏽‍⚕️👩🏽‍🏫👩🏽‍💻 *MULHERES FALAM: DIREITOS DIGITAIS = DIREITOS IGUAIS*

O que as lutas por direito à moradia, à terra, à educação, pelo trabalho digno, pelo direito das mulheres, das pessoas LGBT e da população negra têm em comum? A necessária luta pelos direitos digitais.

No dia internacional de luta pelos direitos das mulheres, Internet Sem Fronteiras - Brasil e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, ambas entidades integrantes da Coalizão Direitos na Rede, lançam o *vídeo "Direitos Digitais = Direitos Reais"*. Fruto de um trabalho de formação e troca de saberes com mulheres representantes de diversos movimentos sociais, o vídeo foi pensado como um instrumento de formação coletiva a partir de casos concretos de violações sofridas por mulheres.

_Assista no Youtube_: https://youtu.be/gE33ILAOPJA

_Saiba mais_: https://internetsemfronteiras.org.br/lancamento-do-video-direitos-digitais-direitos-reais/

O engenheiro Márcio Patusco, integrante da Coalizão Direitos na Rede, analisou a disputa de influência entre EUA e China no âmbito do fornecimento de infraestrutura de telecomunicações, e comentou as expectativas da universalização do acesso à internet a partir do 5G.

📌Leia a matéria do Brasil de Fato
https://www.brasildefato.com.br/2021/03/05/leilao-do-5g-no-brasil-sem-veto-a-huawei-expoe-fracasso-da-narrativa-anti-china

Em outra matéria do jornal Brasil de Fato, o engenheiro Patusco também critica o edital da Anatel para o leilão do 5G, pois, até então, não orienta a transferência de tecnologia capaz de reativar a indústria nacional de #telecom, hoje "irrelevante" no mercado após a privatização do setor em 1998.

Leia:
https://www.brasildefato.com.br/2021/03/05/5g-brasil-seguira-dependente-em-tecnologia-de-ponta

📢ATENÇÃO, povo de SP 📹🚈
Que tal ser vigiado no Metrô e na CPTM? Ou então ser detido porque uma máquina informou que você é suspeito? Com todas as falhas no sistema de Justiça e na tecnologia de #reconhecimentofacial, você acha que a nossa sociedade, cheia de preconceitos, está preparada para algo assim?

Aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e sem o devido diálogo e transparência com a sociedade civil, o Projeto de Lei 865/19 autoriza o uso de tecnologias de reconhecimento facial nas estações e mesmo dentro dos vagões do Metrô e da CPTM.

O texto não apresenta salvaguardas previstas em lei para garantir os direitos fundamentais das cerca de 8 milhões de pessoas que se transportam por esses modais.

⚠️Se liga nos riscos:
1️⃣ Possíveis abusos na vigilância, como no uso da ferramenta para identificar e perseguir pessoas por motivos quaisquer não definidos pela lei.
2️⃣ É reconhecido que a tecnologia de reconhecimento facial apresenta falhas graves, podendo reforçar a discriminação e injustiças. Um estudo identificou erro de até 63% em relação a pessoas negras. Pesquisadores alertam que a taxa de precisão frente à população brasileira pode ser baixa. O que pode resultar disso é inaceitável: pessoas inocentes sendo detidas, intimidadas e humilhadas.
3️⃣ Além disso, o projeto também coloca em risco o direito à privacidade, liberdade de expressão, de circulação e de reunião de milhares de cidadãos usuários desses veículos.

A #ONU recomenda que o reconhecimento facial em lugares públicos seja suspenso até que se chegue a uma boa regulamentação sobre o uso dos dados coletados.

Diante de tantos problemas, acreditamos que os recursos para instalar e monitorar esses equipamentos seriam melhor aproveitados em outras políticas de segurança.

⇢ Junte-se às 26 organizações da sociedade civil que, em carta aberta, pedem ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, que vete o PL 865/19. #VetaDoria #PL865/19. 📃 Leia: https://artigo19.org/wp-content/blogs.dir/24/files/2021/03/Carta-Aberta-sobre-o-Projeto-de-Lei-no-865_19-1.pdf

A Coalizão Direitos na Rede apoia os trabalhadores e trabalhadoras da #Dataprev e #Serpro na campanha Salve Seus Dados contra a privatização dessas empresas estratégicas.


"Para além da importância da manutenção das duas empresas públicas em relação ao “apetite privatista” do Governo, a campanha Salve Seus Dados denuncia que o país pode ficar em risco caso dados estratégicos caiam na mão de outros países. Há também a ameaça de descontinuidade de contratos em caso de atrasos de pagamentos, o que pode impactar gravemente no funcionamento dos serviços da máquina pública.
Conversas estão sendo feitas com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a importância do assunto e a valorização da chamada Proteção de Dados. A campanha já conseguiu adesões importantes, como a organização Coalizão Direitos na Rede."

Pela soberania tecnológica e proteção de dados da população brasileira #SalveSeusDados #SeusDadosSãoVocê

https://veja.abril.com.br/blog/radar/dataprev-e-serpro-querem-proteger-dados-da-populacao-brasileira/

📢 É HOJE, 19H | Timaço de especialistas explica a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais para a vida das mulheres, a luta feminista e a liberdade de expressão. Imperdível 🤩
🔔 Ative o lembrete no YouTube para receber um aviso quando estivermos ao vivo:
https://youtu.be/tMLfFVE5f8I

📢 ALERTA | Novas modalidades de controle da sociedade⚠️

A Coalizão Direitos na Rede é uma das entidades que se manifesta contrária à comissão criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para acelerar o #PL1595, que muda lei antiterrorismo no país. Um dos objetivos: criminalizar lideranças e movimentos sociais.

"O direito ao protesto, à livre manifestação e à reunião é intrínseco à democracia e posicionar-se nesse sentido [não permitir a comissão especial] é sinalizar que essa presidência respeita esses direitos fundamentais e entende o dever do Estado de garanti-los", diz um trecho da carta assinada por organizações da sociedade civil, dentre as quais a Coalizão Direitos na Rede.

É importante ressaltar que o Projeto de Lei trata-se de uma reedição da proposta apresentada em 2016 pelo então deputado federal Jair Bolsonaro 😒😤

"É um projeto de Vitor Hugo em aliança com o governo Bolsonaro para ampliar o processo de controle de comunicações e só teoricamente de enfrentamento ao terrorismo. Na verdade a gente sabe que essa turma não tem limites para a perseguição de adversários políticos. O projeto é mais um elemento que fortalece a linha autoritária e a tentativa de fechamento do regime por parte do governo", disse o deputado federal Glauber Braga.

📌Leia a matéria na íntegra:
https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/03/22/arthur-lira-bolsonaro-projeto-terrorismo-amplia-comissao-especial.htm

Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça!
#DitaduraNuncaMais #DitaduraNaoSeComemora

#NotaCDR
Transparência no CNPD: sociedade civil pede que a lista tríplice de candidatos seja PÚBLICA!

Acesse o manifesto completo aqui https://direitosnarede.org.br/2021/04/01/manifesto-por-transparencia-na-lista-triplice-de-candidatos-as-vagas-do-conselho-nacional-de-protecao-de-dados-e-da-privacidade/

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A Coalizão Direitos na Rede se soma aos esforços de outras organizações da sociedade civil no pedido ao #CongressoNacional pela DERRUBADA DOS VETOS PRESIDENCIAIS ao #PL3477.

Aprovado em fevereiro pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 3477/20 -- que garante acesso gratuito à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública -- foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

O #PL3477 é uma medida emergencial que tenta minimizar os efeitos de exclusão causados pela pandemia de #covid19 ao garantir subsídios para um pacote de dados de internet para famílias do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O projeto também prevê a aquisição de tablets e outros equipamentos, além de mencionar a conexão à banda larga fixa.

O texto ainda diz que os custos que não puderem ser compensados em contrapartidas assumidas por empresas de serviços de telefonia móvel serão, complementarmente, cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Fruto da carência histórica de políticas públicas para o setor de telecomunicações, estudantes, professores e gestores enfrentam hoje inúmeros entraves para seguir minimamente com as atividades educacionais nos formatos remoto ou híbrido, que devem perdurar enquanto a pandemia não for controlada minimamente.

É URGENTE que os recursos previstos no #PL3477 sejam liberados para garantir o acesso à educação e à internet, e evitar a evasão escolar de crianças e adolescentes que estão sendo impedidos de estudar há mais de 1 ano. #ConectividadeJá

https://twitter.com/cdr_br/status/1380241483207430146

Um conjunto de organizações e movimentos populares [dentre os quais a Coalizão Direitos na Rede] de um amplo espectro de atuação na defesa dos direitos humanos manifestou em nota, nesta quinta-feira (08), reprovação ao anúncio de aceleração do rito legislativo de tramitação do Projeto de Lei 6764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983) e define de uma nova legislação sob o título de defesa do Estado Democrático de Direito.


Em declarações públicas o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP), relatou que vai tramitar a proposta na casa legislativa em regime de urgência. Com isso a matéria é submetida diretamente ao plenário da casa para votação, sem passar por discussões e análises pelas comissões da Câmara - etapa essencial para amadurecer a proposta e envolver mais setores no debate do projeto de lei.

"Um projeto que pode afetar diretamente as liberdades fundamentais e incide em criminalização de condutas e debates sobre a democracia em si, com impacto direto em toda a sociedade, demanda amplo e plural debate prévio e consulta com a sociedade civil, especialmente considerando que pode afetar de maneira intensa direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto", aponta um trecho da nota das organizações.

O projeto de lei é avaliado como de extrema sensibilidade e ameaça à democracia. "É importante lembrar que a garantia desses direitos e liberdades se encontra em um momento desafiador, com o contexto de aumento da violência política e da hostilidade contra defensores/as de direitos humanos e de criminalização de movimentos sociais e organizações da sociedade civil", diz outro trecho.

📌Leia a nota na íntegra no nosso site:
https://direitosnarede.org.br/2021/04/08/votacao-do-pl-6764-2002-nao-ao-regime-de-urgencia/