Boa Tarde #DireitosNaRede 🔊

⚡️🛑⚡️🛑 #CDR #MP869 Um novo compromisso com a democracia e a proteção de dados pessoais é necessário

No dia 25 de abril foi apresentado o relatório com a análise da Medida Provisória 869/2018, editada por Michel Temer em dezembro passado, que alterou uma série de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O documento possui quase 100 páginas e apreciou tanto os dispositivos alterados pela MP 869/2018, quanto 170 emendas apresentadas pelos parlamentares e contribuições feitas durante as audiências públicas realizadas sobre a matéria. A Coalizão Direitos na Rede analisou atentamente o relatório e preparou um texto destacando pontos de atenção especial para que a proteção de dados possa ser efetiva. Leia e compartilhe a nota em suas redes!

https://direitosnarede.org.br/c/relatorio-mp869-18-dadospessoais-cdr/

#DadosPessoais #LGPD

#CDR Indica! Convidamos vocês para conferir o episódio do podcast TECNOPOLÍTICA #220 “Por que é tão difícil regular a IA no Brasil?”. O episódio conta com a participação de Cynthia Picolo, diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), integrante da Coalizão Direitos na Rede e advogada especializada em direito digital, sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil.


Vem conferir esse episódio que está imperdível!🔥

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📢 CDR participa da audiência pública “Políticas de Moderação de Conteúdo nas
Plataformas Digitais” promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU).

↪️ Jonas Valente, pesquisador do LapCom - UnB, entidade que faz parte da Coalizão
Direitos na Rede e também é pós-doutorando no Oxford Internet Institute, Universidade
de Oxford, Reino Unido, contribuiu para o debate mostrando a importância da adesão
de mais de 200 organizações, do Brasil e da América Latina, assinando a nossa carta
“Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os Ataques à Regulação
Democrática do Espaço Digital”.

Ele também apontou que uma regulação democrática e pública das plataformas digitais
não precisa começar do zero, já que há o PL 2630. Confira um trecho da fala do
pesquisador na audiência pública da AGU.

🔎 Confira e assine também nossa carta “Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo
da Meta e os ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital” no link: https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/

#AudiênciaPública #AGU #META #RegulaçãoDePlataformas #CDR #DireitosNaRede
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O debate realizado na audiência pública 🎙️ “Políticas de Moderação de Conteúdo nas Plataformas Digitais”, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), contou com contribuições de diversos atores da sociedade civil.
Trazemos aqui um trecho da fala de André Boselli, coordenador do programa de Ecossistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação da Artigo 19, organização integrante da Coalizão Direitos na Rede. Em sua intervenção, Boselli destacou questões fundamentais sobre as recentes posições adotadas pelos empresários das plataformas digitais.
A Coalizão segue reforçando a importância da ampliação desse debate, ressaltando que a participação das organizações e da sociedade é essencial para o avanço de uma regulação de plataformas que assegure direitos ⚖️📢.
🔗 Confira e assine também nossa carta 📝 “Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital” no link: https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/

👉 Vem conferir: https://youtube.com/shorts/gKOruHmrG7A

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O debate na audiência pública 🎙️ “Políticas de Moderação de Conteúdo nas Plataformas Digitais”, promovida pela AGU, reuniu contribuições de diversos setores da sociedade civil.

📌 Tarcízio Silva, da Abong e Ação Educativa, destacou a falta de transparência nos algoritmos de moderação e recomendação, dificultando a responsabilização das plataformas. Ele alertou para o impacto desproporcional dessas políticas em grupos vulneráveis e defendeu medidas de proteção específicas.

Ainda em sua fala, criticou o papel do Brasil como coadjuvante no oligopólio das big techs, denunciando o “colonialismo de dados”, que compromete a soberania digital do país.

A Coalizão segue reforçando a importância da ampliação desse debate, ressaltando que a participação da sociedade civil é essencial para o avanço de uma regulação de plataformas que assegure direitos.

📢 Confira e assine nossa carta “Contra o Retrocesso na Moderação de Conteúdo da Meta e os ataques à Regulação Democrática do Espaço Digital” no link: https://direitosnarede.org.br/2025/01/08/contra-o-retrocesso-na-moderacao-de-conteudo-da-meta-e-os-ataques-a-regulacao-democratica-do-espaco-digital/

▶️ Confira o vídeo: https://youtu.be/fbUAncxatbc

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O PL 5875/2013 voltou à pauta com um relatório que autoriza a exploração de modelos de negócio a partir da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), sem garantir governança pública, participação social ou adequação plena à LGPD.

Organizações da sociedade civil alertam: não há segurança jurídica nem técnica para avançar com esse texto.
É hora de garantir a retirada de pauta e da construção de uma saúde digital que respeite o SUS e os direitos das pessoas.

Leia a nota completa da CDR e entenda por que o PL 5875/2013 precisa ser retirado de pauta: https://direitosnarede.org.br/2025/12/09/nota-pl-5875-interoperabilidade-de-dados-em-saude/ .

#SUS #SaúdeDigital#CDR

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