Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

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📌A sensibilidade do uso de dados na saúde 📲🚑

A Revista da Gol Linhas Aéreas publicou uma matéria de capa sobre a trajetória do empresário brasileiro Thomaz Srougi, fundador da startup dr.consulta, que oferece serviços ambulatoriais em uma rede de centros próprios através de um aplicativo.

A reportagem revela um pouco de como a empresa se beneficia do tratamento de dados pessoais coletados dos seus usuários. O modelo é bem parecido com o que já conhecemos: com algumas informações é possível prever comportamentos e oferecer produtos e serviços. Acontece que, quando se trata de saúde, estamos falando de informações sensíveis!

"O uso inteligente da tecnologia de dados é outro ponto forte da empresa. Cada paciente que passa pelo sistema fornece cerca de 20 informações clínicas, o que, multiplicado pelos 1,5 milhão de pessoas atendidas até hoje, resulta em um gigantesco banco de dados, com 30 milhões de registros. Essas informações ajudam a prever o risco de cada paciente de desenvolver determinados problemas de saúde, e aqueles que têm mais chance de adoecer recebem dicas de prevenção e lembretes de marcação de consulta de rotina por e-mail e SMS. Respeitando o anonimato, os registros também são usados para localizar pacientes que tenham perfil para participar de testes de novos remédios — atualmente, são cerca de 20 em andamento", aponta a reportagem. 💉💊❗️

📢A Lei Geral de Proteção de Dados aprovada aqui no Brasil traz algumas garantias para o processamento desse tipo de informação, mas, graças ao forte lobby das empresas de saúde no Congresso, algumas modificações introduzidas durante a tramitação da MP 869/2018 podem fragilizar as proteções existentes. 💥⚠️

#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #ProteçãoDeDados

Confira a reportagem completa no PDF (pgs.80-89):

https://www.voegol.com.br/…/M…/GOL_206_COMPLETA_completa.pdf
📢Atenção, seu celular está te escutando👂📵

Jout Jout Prazer mandando a letra real: “Aiiii, é de graça, é de graça, eu não tô pagando nada pelo Whatsapp, Facebook, Instagram e e-mail... Serviços de graça... Eu não tenho que pagar nada, eu só tenho que dar TODAS as informações da minha vida. E eles sabem quando eu menstruo.(...) Não é de graça porque você está pagando com os seus DADOS”. 💸📲

A influencer leva um papo sério com muito bom humor, que passa pela proteção de dados e vigilância, avanço da inteligência artificial em todas as esferas da vida e a consequente terceirização das capacidades humanas para as máquinas. 😒🤖

Ria e reflita com o vídeo. 😂🤔

#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #ProteçãoDeDados

https://www.youtube.com/watch?v=S2U3JqYrkEU&feature=youtu.be
📢Bolsonaro autoriza o compartilhamento de dados pessoais de segurados e beneficiários do INSS com bancos e empresas privadas para ações de marketing direcionado 🎯⚠️

O presidente da República alterou o texto da medida provisória que faz um pente fino no órgão, aprovada na noite de ontem (18/06), no Senado Federal, com cinco vetos em trechos acordados anteriormente no Congresso. 🖋❌❌❌❌❌

O texto original impedia que informações de benefícios e informações pessoais, trabalhistas ou financeiras de segurados e beneficiários pudessem ser utilizadas por pessoas físicas, empresas de marketing ou oferta comercial para atrair esses
clientes. 😠

E também vedava que bancos e sociedades de arrendamento mercantil com contratos diretos ou indiretos com o INSS usassem as informações como marketing para convencer os beneficiários a contratar empréstimos pessoais ou cartão de crédito. 😤

A sanção vergonhosa desta MP ocorre poucas semanas após a aprovação da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ainda está em fase de construção. É no mínimo indecoroso que o Estado brasileiro exponha os dados pessoais dos seus cidadãos para atender interesses comerciais de terceiros.
#SeusDadosSãoVocê #DireitosNaRede #ProteçãoDeDados

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/06/bolsonaro-muda-texto-e-autoriza-compartilhamento-de-informacao-de-beneficiarios-do-inss.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=comptw
📢Grande iniciativa de mulheres na rede!
👩‍🦰👩‍🦱👱‍♀️👩👩‍🦳👵🧕💪👊

Fuxico é um software livre pensado a partir de experiências práticas de grupos feministas. A inspiração veio de outro software chamado Pirate Box, comumente utilizado por grupos que trabalham com tecnologias livres em lugares onde não há internet. 👩‍💻

A aplicação também vem sendo utilizada por comunidades tradicionais, de modo que elas possam estabelecer narrativas não mediadas pela iniciativa privada, com maior privacidade e proteção de dados. 📲🔒

“Com esse dispositivo, as pessoas conseguem ter autonomia sobre o que elas querem compartilhar umas com as outras, tanto do ponto de vista de conteúdo, mas também de como fazer a gestão desse recurso”, defende Geisa Santos, do coletivo Periféricas, de Salvador (BA).

“Nós desenvolvemos práticas em que cada um costura seu fuxico e ele representa um interesse diferente, seja em tecnologia, em segurança digital, na causa LGBT. É isso que o fuxico pode ser, essa biblioteca construída colaborativamente de conteúdos que não precisam da internet”, complementa Carla Jancz, do coletivo MariaLab, de São Paulo (SP).

Leia mais na matéria abaixo sobre essa experiência transformadora, que foi no VI Simpósio Internacional da #Lavits

http://lavits.org/fuxico-uma-rede-livre-feminista/?lang=pt

#SegurançaNaRede #Vigilância #ProteçãoDeDados
🛑GRAVE: Vazamento nosso de cada dia

Um novo vazamento de dados pessoais foi noticiado hoje pelo portal UOL. Agora, uma associação de cartórios de São Paulo deixou aberto por dois meses quase 1 MILHÃO de arquivos com informações sensíveis de crianças, adolescentes e adultos. Foram expostos documentos como certidões de nascimento, de casamento, de óbito e de divórcio.

Um dos bancos de dados possuía 381 mil certidões de nascimento, que informava os nomes dos filhos, dos pais, as datas de nascimento, números da certidão e até se as crianças nasceram vivas ou mortas.

"É possível saber quais crianças vieram ao mundo sem pai, sem mãe ou sem ambos. Entre outras informações, o banco de dados permite obter uma relação de crianças registradas em nome de casais homossexuais. Algumas crianças hoje têm dois anos de idade; outras já são adolescentes e até adultas", informa a reportagem.

"O UOL pesquisou essa base de dados e localizou várias pessoas em redes sociais e em registros públicos. Há, por exemplo, uma cabeleireira que ficou viúva e cuida de uma jovem e de um adolescente, um policial militar, um pai descendente de chineses que não paga pensão a seu filho de sete anos e até uma pessoa que responde processo por receptação e furto na Justiça."

A violação da privacidade é apenas uma das consequências
que um vazamento de dados pessoais produz na sociedade. Os traumas podem ser ainda maiores, como o uso para fraudes. Por isso o Brasil precisa de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados forte, independente, capaz de aplicar a legislação e inibir a divulgação de informações sensíveis dos cidadãos, que está se tornando cada vez mais frequente.

#SeusDadosSãoVocê #LGPD #DadosPessoais #ProteçãoDeDados

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/29/falha-de-cartorios-expoe-dados-de-ao-menos-1-milhao-de-pais-maes-e-filhos.htm?fbclid=IwAR2L_HeDGjzx-9V4van1f6ARLjlnUF-rRy9aK1pyOGvTOL6l7jHJRqbqQfI
📢Insegurança na proteção de dados pessoais⚠️

96% dos consumidores ouvidos pela pesquisa da IBM no Brasil concordam que as empresas devem fazer mais para proteger suas informações na rede. 📲🔐

🗣“Empresas que coletam, armazenam, gerenciam ou processam dados têm a obrigação de tratá-los com responsabilidade e a Lei Geral de Proteção de Dados assegurará isso. Por isso, é importante que as organizações comecem a se preparar o quanto antes e concentrem seus esforços na segurança e privacidade”, afirma o líder de cibersegurança da IBM Brasil, João Rocha.

#LGPD #ProteçãoDeDados #Privacidade

https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52363&sid=18
LAMENTÁVEL⬛ LGPD ADIADA PARA 31 DE DEZEMBRO 🚫

Na Câmara dos Deputados não deu, gente. Infelizmente a maioria dos deputados federais votaram por adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para 31 de dezembro de 2020.

É importante lembrar que a #LGPD foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em agosto de 2018. A lei somente entraria em vigor em 15 de agosto de 2020 justamente para dar tempo de adaptação e compliance às empresas e aos governos. As sanções inclusive já haviam sido postergadas para agosto de 2021 através do PL 1179/20.

Mas parece que há sempre um novo pretexto para que os direitos à privacidade e à proteção de dados dos brasileiros e brasileiras sejam vilipendiados. A MP 959/20, que perde validade amanhã, segue agora para o Senado Federal.

Nós continuaremos no front por #direitosnarede

#LGPDjá #LGPD #dadospessoais #protecaodedados #proteçãodedados #privacidade
"O processo de discussão da #LGPD foi permeado por debates, de um lado, sobre a adequação necessária às empresas para operar em conformidade com a lei e, do outro, os interesses dos cidadãos em aumentar a proteção aos seus dados pessoais."

Leia o artigo de Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, para o jornal Brasil de Fato.

"É apenas o início do reconhecimento da proteção de dados como direito autônomo no ordenamento jurídico brasileiro."

https://bit.ly/3hLEzQ1

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📃 Nota sobre a criação do Cadastro Nacional de Persecução Penal


A Coalizão Direitos na Rede manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 3705/2021, que pretende criar o Cadastro Nacional de Persecução Penal (CNPP).

Três pontos merecem maior atenção:
1️⃣ Ausência de salvaguardas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais que sejam lastreadas no que aponta a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2️⃣ A criação do CNPP é injustificada em vista, também, dos riscos à violação de direitos, especialmente em face de discriminações raciais e incidentes de segurança.

3️⃣ A criação de novos bancos de dados não é adequada, já que o Pacote Anticrime, Lei nº 13.964/2019, já instituiu bases de dados de pessoas no sistema penal, inclusive com informações genéticas, e já há resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos dados biométricos.

📌Leia a nota completa:
https://direitosnarede.org.br/2021/05/10/preocupacoes-sobre-o-cadastro-nacional-de-persecucao-penal-cnpp/

#LGPD #DadosPessoais #ProteçãoDeDados #SegurançaPública #segurancapublica #sistemapenal #racismo #discriminaçãoracial #Privacidade #Dados #DireitosNaRede
🎙 No episódio 15 do podcast #BatalhasDigitais, o cientista social Paulo José Lara, coordenador de direitos digitais da ONG @artigo19, falou sobre a gravidade do Programa Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro, que pretende privatizar Serpro e Dataprev, duas empresas públicas referências na área da tecnologia da informação, no segundo semestre de 2022.
🗣️"Isso é extremamente perigoso! A gente tá abrindo mão do que há de mais estratégico hoje no país e na economia global. (...) O Brasil teria um grande protagonismo na área se fizesse justamente o caminho inverso, ou seja, fortalecesse as empresas públicas de processamento de dados, porque a gente precisa ser um exemplo de como aplicar todas as normas e princípios de proteção de dados (...) e comece isso pelos serviços públicos do governo. Isso é básico para qualquer país que queira ser soberano e que queira desenvolver políticas públicas tecnológicas, como o Serpro vem fazendo desde 1964".
🤼‍♀️🤼 O #BatalhasDigitais sobre DADOS PESSOAIS BRASILEIROS ainda contou com a presença de Davi Kuhn ( @deivilk), analista de sistemas do Serpro e integrante da campanha @salve_seus_dados, mobilizada pelos funcionários das duas estatais; teve a participação de Léo Santuchi, presidente da Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, e de @renata_mielli, coordenadora do @baraomidia. A mediação é do jornalista @eniolourenco, da Coalizão @direitosnarede.
📺 Assista o episódio completo:
bit.ly/2Vt8gyT
🎧 Ou escute o BATALHAS DIGITAIS no Spotify:
spoti.fi/3r5HOr1
#SeusDadosSãoVocê #SalveSeusDados #DadosPessoais #ProteçãoDeDados #TI #SoberaniaNacional #Privatização #BigTechs #PodcastBrasil #Ativismo #Podcast #ForaBolsonaro


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🔛 #CriptoAgosto2021 - LIVE: Criptografia, privacidade e proteção de dados
📆 20/08, às 13h ⏰

🔐 Continuamos difundindo os debates sobre a #CriptoAgosto. O @dataprivacybrasil (entidade integrante da Coalizão @direitosnarede) organiza a live "Criptografia, privacidade e proteção de dados" na próxima sexta-feira (20/08), às 13h. No centro da mesa, pesquisadores explicam como o uso de uma criptografia forte é essencial para a segurança das nossas trocas de informações na rede, de modo a preservar a integridade, a confidencialidade e a disponibilidade de conteúdos em uma internet mais confiável.

👥 Confira quem serão os participantes:

➡️Bruna Santos (Data Privacy Brasil) - moderadora
➡️Carlos Liguori (USP) - palestrante
➡️Fernanda Domingos (MPF) - palestrante
➡️Dario Durigan (Whatsapp) - palestrante
➡️Gustavo Rodrigues (IRIS) - palestrante

▶️ Acompanhe a transmissão ao vivo no canal do Youtube do @dataprivacybrasil.

#CriptoAgosto #CriptoAgosto2021 #DataPrivacyBrasil #ProtecaoDeDados #DataProtection #DataPrivacy #LGPD #DireitosDigitais #DireitosNaRede #DadosPessoais #Privacidade

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🔐A #CriptoAgosto2021 - "A criptografia contra o tecnoautoritarismo" foi recheada de debates, lives, podcasts e muita produção de conhecimento sobre a importância de uma criptografia forte nas interações digitais, especialmente para a resistência de coletivos e organizações contra a escalada autoritária que vivemos no Brasil e no mundo. 🔐

🆕 Saiba tudo o que ocorreu no último mês em nossa matéria especial de encerramento da #CriptoAgosto com o mapeamento das ações da CDR e de outras entidades.
Leia a matéria na íntegra ➡️ https://direitosnarede.org.br/.../criptoagosto2021.../
#ProtecaoDeDados #LGPD #DireitosDigitais #DireitosNaRede #DadosPessoais #Privacidade #Tecnoautoritarismo


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💻 Nos dias 5 e 6 de setembro, em Belo Horizonte (MG), rolou o IV #SeminárioGovernançaDasRedes, organizado pelo Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). O evento contou com painéis de discussão, grupos de trabalhos acadêmicos e oficinas, trazendo temas como conectividade significativa, regulação da IA, regulação das plataformas, LGPD, LAI, direitos humanos e outros.

🔎Para saber mais sobre o Seminário, é só conferir as redes do @institutoirisbh .

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Dados pessoais permeiam políticas públicas, serviços digitais, eleições e relações de trabalho. As normas que regulam seu uso moldam o funcionamento da democracia.
Proteção de dados garante limites, atribuição de responsabilidades e mecanismos de governança diante de assimetrias de poder crescentes.
No Dia Internacional da Proteção de Dados, a Coalizão Direitos na Rede reafirma seu compromisso com uma agenda pública de direitos, transparência e responsabilidade no ambiente digital.

#DireitosNaRede #ProteçãoDeDados #DireitosNaRede #Democracia

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