Direitos na Rede
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Direitos na rede precisam ser conhecidos para serem respeitados ou conquistados. Estamos aqui para facilitar a disseminação de posts das redes sociais da Coalizão Direitos na Rede.

Canal gerido pelo GT de Comunicação. Contamos com sua colaboração! <3
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"A aplicação do FUST para o novo cenário da regulamentação nacional vem sendo discutida por diversos segmentos envolvidos. A Coalizão Direitos na Rede apoia estas iniciativas de formalização de utilização do FUST para a finalidade de ampliar a infraestrutura das telecomunicações nacionais, que leve em consideração os aspectos sociais e de diminuição das diferenças de atendimento regionais, bem como sua gestão pluriparticipativa."

📍Confira a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2019/11/07/nao-apoiamos-contingenciamento-ou-extincao-do-fust.html
📢ALÔ, DESENVOLVEDORES e DESENVOLVEDORAS WEB⚠️OPORTUNIDADE ABERTA ATÉ DOMINGO, DIA 10 DE NOVEMBRO 📧🤩

A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso do acesso à internet e às telecomunicações, da proteção da privacidade e dos dados pessoais e da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, lança o edital público para o desenvolvimento técnico e design do novo site institucional da organização.

A chamada está aberta para pessoas, organizações e empresas até o dia 10 DE NOVEMBRO (domingo). 🗓

📍Confira o edital completo com mais informações sobre escopo de trabalho, orientações para apresentação de propostas e critérios de seleção no link abaixo:
https://bit.ly/2AWM8zB
🌐Debate na rede: economia digital, capitalismo de plataforma e sociedade pós-trabalho. É possível vislumbrar alternativas ao mundo atual dominado pelas bigtechs?

🗣"Imaginar plataformas alternativas é um problema difícil e que ainda precisa ser melhor resolvido. Mas alguns exemplos podem ser suficientes para apontar para as direções certas. Primeiro, podemos imaginar versões municipais das plataformas populares de transporte. Em vez da Uber explorar demais seus trabalhadores e usar brechas fiscais para desviar as receitas aos seus investidores, poderíamos imaginar um município possuindo a plataforma, pagando bem aos motoristas, dando-lhes direitos trabalhistas e usando qualquer receita excedente para ser reintegrada à plataforma, melhorando-a. Ou, em outra escala, podemos imaginar plataformas de nuvem regionais (como a União Europeia está desenvolvendo) que fornecem aos pesquisadores e outros usuários um poder computacional que não seja dependente do gigante de Bezos. Em geral, a ideia de nacionalizar algo como o Google não faz sentido. Mas, quando analisamos as partes constituintes dessas empresas, podemos começar a imaginar maneiras de criar alternativas de propriedade pública, de propriedade de trabalhadores ou de usuários, evitando todos os problemas que essas empresas estão criando."

📍Confira a entrevista completa com Nick Srnicek, professor de economia digital no Kings College e um dos teóricos do aceleracionismo (filosofia que defende uma mudança social significativa a partir da ampliação, aceleração e reaproveitamento de certos processos tecnológicos contemporâneos).

https://digilabour.com.br/2019/10/11/srnicek-capitalismo-de-plataforma-mudancas/?fbclid=IwAR1FI6FgyCQEEcfTtAlOw3ojMTmqKBlZFbQr7W6HznvT1XxagX_0fVaSLNs
TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS IGREJAS 👁‍🗨👁‍🗨

No final de outubro, empresas de tecnologia apresentaram soluções de reconhecimento facial voltando para igrejas na ExpoCristã, feira temática realizada em São Paulo. Uma delas é a brasileira Igreja Mobile, que usa uma câmera comum para capturar as imagens dos fiéis e as envia para um computador capaz de reconhecer rostos e mais informações sobre essas pessoas.

🗣“Nós conseguimos definir para o cliente a assiduidade do usuário, contagem de pessoas, humor do usuário, se ele está feliz, se está triste, se está angustiado, com medo. Nós conseguimos definir isso tudo”, explica o diretor de desenvolvimento, Luís Henrique Sabatine.

🗣“O trabalho que eles nos apresentaram é um trabalho que ajuda bastante porque você tem como saber quantos membros estão [no culto], quantas vezes o membro veio pra igreja, quantas vezes o membro não veio. Isso, para a mensagem da igreja, ajuda muito. E também a possibilidade de conseguir fazer a pessoa ofertar, da pessoa dizimar”, conta Lilian Ietto, representante da igreja Estrela da Manhã, que usa os serviços de transmissão ao vivo da Igreja Mobile.

CONSENTIMENTO E LGPD ❌✅
No entanto, as igrejas que se utilizam dos serviços de reconhecimento facial ouvidas pela reportagem não apresentaram termos de uso de dados para seus frequentadores.

De acordo com Joana Varon, diretora da Coding Rights (entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede), os fiéis podem se sentir coagidos a aceitar os termos, caso desejem continuar frequentando os cultos. “As pessoas vão deixar de ir ao culto? Elas têm essa opção se elas já fazem parte da igreja? É preciso estar em uma posição em que seu consentimento ou não não limite o seu acesso”.

Ela ainda lembra que as informações biométricas, como o reconhecimento facial, são consideradas “sensíveis” pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (#LGPD). E os dados relacionados à convicção religiosa ou filiação a organização de caráter religioso também merecem atenção especial.

🗣“A gente tem que saber muito claramente para que fins é a coleta de todos esses dados”, explica Joana.

📍Confira a reportagem completa da Agência Pública:

https://apublica.org/2019/11/empresas-lancam-servico-de-reconhecimento-facial-para-igrejas-no-brasil/
📢GUERRA POR CLIQUES: A busca por ganhos financeiros com os anúncios do Google pode estar alimentando a desinformação no Brasil há pelo menos cinco anos.

À reportagem do The Intercept Brasil, blogueiros relatam ao menos quatro encontros na sede da empresa em São Paulo, onde eram orientados sobre como otimizar seus posts e páginas. Um dos cases de sucesso apresentado foi o do portal O Antagonista.

"A falta de compromisso com a realidade era combinada com a produção em série de posts. Segundo o ex-blogueiro, o Google recomendou que eles publicassem 20 posts por dia porque, dessa maneira, eles ganhariam mais relevância no buscador e, obviamente, seriam criados mais espaços para veicular os anúncios do AdSense", informa a matéria.

Para Leonardo Foletto, do BaixaCultura, informação falsa é dado circulando, e dado circulando é dinheiro para o Google -- e para quem usa o AdSense.

🗣"Enquanto tivermos esse modelo de comercialização indiscriminada e sem controle de dados como o principal motor de funcionamento financeiro na internet, medidas anti-fake news serão apenas paliativas."

📍Confira a reportagem completa, que mostra em detalhes esse modelo de negócios do Google.

https://theintercept.com/2019/11/19/fake-news-google-blogueiros-antipetistas/?fbclid=IwAR3cCA6D5UFYu8J2fv056c0qjHlS-PA30CL8jHQ4HxPStI5oRFYSdXPF7B4
RACISMO ALGORÍTMICO ⚠️
#ConsciênciaNegra #Vigilantismo #ReconhecimentoFacial

Segundo o estudo apresentado na matéria, o perfil dos presos por reconhecimento facial segue uma tendência da população carcerária do país como um todo: 90% eram negros, 88% homens, com idade média de 35 anos e abordados principalmente por tráfico de drogas (24%) e roubo (24%).

O documento ainda faz uma dura crítica ao uso do reconhecimento facial no Brasil, dizendo que os projetos implementados têm sido pouco eficazes e transparentes. Os pesquisadores fizeram pedidos via Lei de Acesso à Informação a todos os estados, mas receberam respostas insatisfatórias.

“[Os sistemas de reconhecimento facial] são apresentados como formas de modernização da prática policial, mas na verdade têm representado um retrocesso em relação à eficiência, transparência, accountability [prestação de contas] e proteção de dados pessoais da população”, escreve Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança.

📍Leia a matéria completa:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/11/151-pessoas-sao-presas-por-reconhecimento-facial-no-pais-90-sao-negras.shtml
O artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata sobre a liberdade de expressão, determina que a retirada de conteúdo pode acontecer somente por determinação judicial. Essa discussão que se encontra hoje no Supremo Tribunal Federal permeou todo o processo de construção da lei, tendo sido um dos pontos que exigiu os maiores esforços de concertação entre os diversos setores envolvidos.

A Coalizão Direitos na Rede reafirma que a inimputabilidade da rede é um pilar constitutivo da arquitetura da rede e que foi sobre este pilar que se constituiu um ambiente aberto ao debate público de maneira mais ampla. Também são necessários todos os esforços para construir mecanismos de garantia dos direitos humanos na rede.

"Consideramos que o debate na mais alta corte do País poderá ser mais qualificado se uma maior diversidade de entidades, atores, especialistas e representantes da sociedade brasileira puder contribuir de maneira especializada e qualificada sobre a constitucionalidade de tal ponto da lei, que tem foco em um pilar tão importante para a democracia como a liberdade de expressão."

📍Confira o texto na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2019/11/26/sociedade-civil-pede-adiamento-ao-stf-para-o-caso-do-artigo-19-do-mci.html
"No contexto do Fórum de Governança da Internet 2019, as entidades abaixo assinadas, reunidas na Coalizão Direitos na Rede, vêm a público denunciar as ameaças colocadas à Internet democrática, livre e aberta no Brasil e aos direitos dos cidadãos e cidadãs brasileiras. A situação brasileira se soma às preocupações globais sobre os rumos de desenvolvimento da internet, baseado em um modelo de negócios de crescente exploração de dados pessoais e de formação de monopólios digitais, e sobre as crescentes tentativas de regulação da internet a partir de perspectivas criminalizantes e pouco democráticas."

📍Leia o documento na íntegra, que será apresentado hoje, às 15 horas (horário de Brasília) durante o evento lateral da Coalizão Direitos na Rede "How much of a threat to the Internet is Bolsonaro?", no #IGF2019, em Berlim.

https://direitosnarede.org.br/2019/11/27/igf-2019-carta-aberta.html
📢 A Coalizão Direitos na Rede lança "Liberdade de expressão online e o papel do Marco Civil da Internet"

A cartilha é um convite ao público à reflexão sobre o exercício desse direito fundamental e as ameaças que se arvoram no Brasil, numa conjuntura onde o debate público está cada vez mais centralizado em poucas e gigantes plataformas.

Logo, temos novos desafios do ponto de vista da comunicação online e da liberdade de expressão, além do histórico enfrentamento à desinformação, a discursos de ódio e à práticas violadoras de DH.

As remoções arbitrárias de conteúdo parte das grandes plataformas e o debate em torno do artigo 19 do #MarcoCivildaInternet, que trata sobre a liberdade de expressão e deve ser julgado em breve no Supremo Tribunal Federal, também são objetos de discussão na cartilha.

📍Confira a resenha e baixe a cartilha em PDF:

https://medium.com/@cdr_br/coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-lan%C3%A7a-cartilha-sobre-liberdade-de-express%C3%A3o-na-internet-53576db5f042

https://app.rios.org.br/index.php/s/miNK6yWsoeJ7pgL
A Coalizão Direitos na Rede se preocupa com o anúncio de privatização de duas empresas estatais na área de TIC do governo, o Serpro e a DATAPREV. São duas das maiores empresas brasileiras que controlam um imenso conjunto de dados pessoais dos cidadãos. A Dataprev armazena dados relacionados a 35 milhões de pessoas em relação à previdência. O SERPRO detém os dados sobre Imposto de Renda, sobre CPF, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, passaportes, entre outros. O processo de privatização acelerado não passou por nenhuma discussão pública sobre como os dados sensíveis dos cidadãos serão tratados e nem sobre qualquer adequação sobre a nova legislação de dados (LGPD). A simples privatização e repasse dessas informações para uma empresa privada pode significar a terceirização dos maiores bancos de dados sobre os cidadãos brasileiros para terceiros, sem garantia e salvaguarda sobre como serão utilizados.

📍Leia a reportagem do The Intercept Brasil.
https://theintercept.com/2019/11/27/serpro-dataprev-privatizacao/

📍Confira também a Carta aberta de representantes da sociedade civil brasileira diante das ameaças à Internet democrática, livre e aberta no Brasil, publicada durante o #IGF2019, da ONU, na semana passada em Berlim.

https://direitosnarede.org.br/2019/11/27/igf-2019-carta-aberta.html
📢Insegurança na proteção de dados pessoais⚠️

96% dos consumidores ouvidos pela pesquisa da IBM no Brasil concordam que as empresas devem fazer mais para proteger suas informações na rede. 📲🔐

🗣“Empresas que coletam, armazenam, gerenciam ou processam dados têm a obrigação de tratá-los com responsabilidade e a Lei Geral de Proteção de Dados assegurará isso. Por isso, é importante que as organizações comecem a se preparar o quanto antes e concentrem seus esforços na segurança e privacidade”, afirma o líder de cibersegurança da IBM Brasil, João Rocha.

#LGPD #ProteçãoDeDados #Privacidade

https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=52363&sid=18
📢FAKE NEWS: O que fazer?📰❌🤔

Na última semana, a Coalizão Direitos na Rede esteve presente na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, junto com Intervozes e InternetLab, para discutir o avanço dos processos de desinformação no Brasil e as possíveis saídas para atenuar essa fratura global, que vem ameaçando sistemas democráticos por todo o mundo.

🗣“Este é um problema complexo que precisa ser tratado por diversas abordagens, incluindo a formação para a mídia, o acesso universal às aplicações da Internet, ou seja, vedando a prática de franquia [por parte das operadoras de telefonia] e o fortalecimento do sistema de Justiça para lidar com o novo contexto de circulação de informações”, disse Marina Pita, coordenadora do Intervozes.

📍Leia a matéria:
https://medium.com/@cdr_br/cdr-participa-de-semin%C3%A1rio-de-combate-%C3%A0-dissemina%C3%A7%C3%A3o-de-fake-news-na-c%C3%A2mara-dos-deputados-d2388203f968
A Coalizão Direitos na Rede expressa sua preocupação em relação aos ataques aos direitos à privacidade, liberdade de expressão e associação, através da detenção arbitrária e apreensão de dispositivos eletrônicos e documentação de ONGs que trabalham na Amazônia brasileira, particularmente na região do Rio Tapajós, no estado do Pará.

No dia 26 de novembro, a ONG Projeto Saúde & Alegria (PSA) e o Instituto Aquífero (IA) tiveram seus escritórios invadidos por oficiais armados que entregaram um mandado muito amplo para apreender computadores e documentos. Uma declaração do delegado de polícia responsável afirma que a polícia tinha “enorme quantidade de material a ser analisado, incluindo mídia eletrônica, telefones celulares, documentos e outros objetos”. Isso mostra o escopo excessivo e amplo de suas ações, contrariando os princípios internacionais de direitos humanos relativos ao acesso à comunicação e informação privadas.

📍Leia o texto na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2019/12/04/vigilantismo-e-ameacas-as-liberdades-na-amazonia.html
📢ALERTA: Endereços .ORG em vias de tornarem espaços comerciais

"Por 'velha' internet pense no espírito que moveu a rede no início dos anos 1990: uma comunidade global de pessoas organizada em torno da troca de ideias e experiências. Radicalmente descentralizada e cuja espinha dorsal eram comunidades acadêmicas, e não interesses comerciais."
⌨️🖱🤩

Os registros ".org", que têm por objetivo atender ao interesse público e promover iniciativas de apoio a atividades não comerciais na rede, eram um dos últimos focos de resistência desse espírito.

Esses endereços são gerenciados pela Internet Society (ISOC). Mas agora há um risco, pois nos últimos dias foi anunciada a venda de todo o sistema ".org" para um fundo de investimento.

📍Entenda mais sobre o caso no artigo de Ronaldo Lemos, do ITS Rio, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2019/12/ultimos-vestigios-da-velha-internet.shtml