📢ALERTA: Cadastro Base do Cidadão - Governo federal vai reunir informações cadastrais e sensíveis em um único banco de dados⚠️

"Você pode imaginar que não tem nada a esconder e que então todo esse papo sobre dados pessoais, segurança e compartilhamento pouco lhe interessa. Não custa lembrar que recentemente foi noticiada uma falha importante no sistema do DETRAN no Rio Grande do Norte. Apenas com o número de CPF qualquer pessoa conseguia obter acesso a outros dados pessoais como endereço, telefone, dados da carteira nacional de habilitação, foto, RG, data de nascimento, sexo e idade. Imagina a quantidade de golpes que podem ser aplicados com todos esses dados! Não será difícil qualquer um se passar por você."

O Cadastro Base do Cidadão representa enorme risco para a privacidade dos brasileiros, oriundo ainda de um decreto (sem consulta pública) que ignora princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como a finalidade na coleta e o compartilhamento dos dados.

📍Confira o artigo de Carlos Affonso, do ITS Rio, entidade que integra a Coalizão Direitos na Rede.

https://tecfront.blogosfera.uol.com.br/2019/10/11/governo-cria-base-de-dados-unificada-que-liga-cpf-rosto-e-forma-de-andar/?fbclid=IwAR1-L0mPe4xQtCTv_CJOY1NLa-6S64l38jJk_FMpdR1DQGEtJ4qWKXyjNIQ

Saiba mais na matéria da EBC na Rede:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/governo-regulamenta-uso-de-dados-de-cidadaos-e-cria-cadastro-unificado

ALERTA: Estamos em um governo autoritário?
"Governos autoritários adotam posturas autoritárias, como tratar os dados de seus cidadãos como se fossem seus. Estamos em um governo autoritário?"

Olha, essa é uma boa pergunta feita pela jornalista Cristina de Luca após a publicação do decreto presidencial 10.046, no dia 9 de outubro, que cria o Cadastro Base do Cidadão e define normas para a governança no compartilhamento de dados dentro da administração pública federal.

"O cidadão tem seus direitos mencionados apenas como limites, como ressalvas, sem instrumentos que criem o mínimo de confiança ou deem legitimidade a esse sistema de tratamento", comenta o professor Danilo Doneda, do Instituto de Direito Público.

Diferentemente do que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, que vale para os setores público e privado (mas só entra em vigor em agosto de 2020), o decreto elimina mecanismos de transparência e controle. A centralização do uso de dados é um risco eminente para a privacidade, liberdade e autonomia de todos os cidadãos brasileiros.

"Será como estender um tapete vermelho para a vigilância estatal", afirma Doneda.

Confira a matéria completa:

https://porta23.blogosfera.uol.com.br/2019/10/13/governo-tem-nossos-dados-mas-nao-deve-trata-los-como-se-fosse-o-dono-deles/

📢PRIVACIDADE: Tecnologia de reconhecimento facial e vigilância

ATENÇÃO: Se você possui uma conta Flickr (ou se alguém já postou alguma foto sua nessa rede social), saiba que suas imagens podem estar alimentando um gigante banco de dados de reconhecimento facial.

Em 2005, uma mãe norte-americana subiu fotos de seus filhos pequenos no Flickr e, 14 anos depois, descobriu que essa imagens foram sugadas pelo MegaFace, um banco de dados de reconhecimento facial, que nasceu dentro da Universidade de Washington. Saca só a gravidade:

"Contendo as semelhanças de quase 700 mil pessoas, ele foi baixado por dezenas de empresas para treinar e testar uma nova geração de algoritmos de identificação facial, usados para rastrear manifestantes, vigiar terroristas, detectar apostadores problemáticos e espionar o público em geral. A idade média das pessoas no banco de dados, segundo seus criadores, é 16 anos."

📍Confira a reportagem completa do The New York Times, que traz também uma reflexão oportuna de Faye Jones, professora de direito na Universidade de Illinois.

"Nós nos acostumamos a trocar conveniência por privacidade, e isso amorteceu nossos sentidos sobre o que acontece com todos os dados coletados sobre nós. Mas as pessoas estão começando a acordar."

#ReconhecimentoFacial #Vigilância #Privacidade #Dados

https://www1.folha.uol.com.br/tec/2019/10/fotos-dos-seus-filhos-estao-alimentando-a-tecnologia-de-vigilancia.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha

📢ALERTA: Brasil de Bolsonaro caminha para vigilância estatal⚠️⚠️⚠️

Na semana passada, o presidente da República Jair Bolsonaro assinou os decretos 10.046 e 10.047, que criam o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Na prática, o governo federal acaba de criar uma grande ferramenta de vigilância estatal, que reunirá informações desde CPF, data de nascimento, filiação, passando por dados laborais e até biometria (palma das mãos, digitais, retina, íris, rosto, voz e maneira de andar). Para complementar o desastre, o comitê será um órgão unilateral composto exclusivamente por membros Poder Executivo, sem a presença da sociedade civil e demais setores.

GRAVE: Especialistas ouvidos pela reportagem do The Intercept Brasil (integrantes de entidades que compõem a Coalizão Direitos na Rede) apontam que os decretos abrem margem para a criação de um score social como ocorre na China. Ou seja, um sistema de reputação que oferece incentivos ou penalidades conforme o comportamento dos cidadãos.

“A história nos prova que todos os estados que tiveram a possibilidade ampla e irrestrita de uso de dados acabaram abusando, desde regimes totalitários até centros econômicos de poder”, explica Danilo Doneda, professor de direito civil no Instituto Brasiliense de Direito Público.

📍Confira na reportagem outros impactos mais detalhados e a lista de bases que formarão o novo cadastro:

https://theintercept.com/2019/10/15/governo-ferramenta-vigilancia/

📄NOTA da Coalizão Direitos na Rede sobre o decreto presidencial que versa a respeito do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, ampliando a vigilância estatal e ameaçando a privacidade dos cidadãos.

"O Decreto foi apresentado como forma de desburocratizar os serviços públicos e trazer facilidades ao cidadão. Contudo, sob a justificativa de melhorar a prestação de serviços públicos, o decreto acaba por prejudicar cidadãos em seu direito à privacidade e proteção de dados. Pela redação do Decreto, o governo se coloca como dono das informações dos cidadãos, e não como um controlador destas para determinadas atividades e serviços, amplificando inclusive a realização de práticas de vigilância sobre os brasileiros."

📍Confira na íntegra a nota que aponta uma gama de desconformidades do Decreto 10.046/2019 com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com a própria Constituição Federal:

https://direitosnarede.org.br/2019/10/16/nota-da-coalizao-direitos-na-rede-sobre-o-decreto-no-100462019.html?fbclid=IwAR2_vm4-s2v9yl4-hU1wqzAu9BXJ70QcBBQwX9i6wj8vkxgiO-2aNzDqIuA

📢UTILIDADE PÚBLICA 🔒✅

Nexo ensina uma série de técnicas que possibilitam bloqueios mais fortes e seguros para garantir sua privacidade na rede em tempos de vazamentos de dados.

📍Confere lá:
https://www.nexojornal.com.br/servico/2019/10/16/Como-criar-e-gerenciar-suas-senhas-na-internet

📢Carta de São Luís reafirma defesa da liberdade de expressão e da democracia.📄

O documento foi aprovado no 4° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, que reuniu cerca de 230 pessoas na capital do Maranhão, entre os dias 18 e 20 outubro.

"Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!"

📍Confira o documento na íntegra:
http://www.fndc.org.br/noticias/4endc-aprova-a-carta-de-sao-luis-924921/?fbclid=IwAR2Uj4ukp-ANhDLXKAls6BvFvC02rVpkzMOHjGvRHr8alcURm5zVIks0WO0

⭕️📺GREG NEWS - Privacidade & Proteção de Dados 📲🔐

Na última sexta, o programa Greg News, que mistura humor e jornalismo, contemplou uma das bandeiras da Coalizão Direitos na Rede: privacidade. Protagonizado pelo ator Gregorio Duvivier, o semanário televisivo da HBO Brasil abordou a possibilidade real do governo Bolsonaro privatizar o Serpro e a DATAPREV.

"Você pode não conhecer essas duas empresas, mas uma coisa é certo: elas conhecem você", alerta o comediante.🃏👀

Além de lucrativas (com valor de mercado na casa dos R$ 6 bilhões), ambas acumulam gigantescas bases de dados privados de toda a população brasileira. Desde o simples nome, data de nascimento, até CPF, CNH, CNPJ, informações do Imposto de Renda, passando por benefícios previdenciários, trabalhistas, assistência social, cadastro de veículos, entre tantas outras informações. 💻💽💸

O programa ainda comentou sobre os vetos presidenciais à Lei Geral de Proteção de Dados, que tanto falamos em nossos canais nos últimos meses. Dentre os quais aquele que previa uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados independente da Presidência da República; o veto que protegia requerentes da Lei de Acesso à Informação; além do veto que possibilitava a revisão humana de decisões automatizadas. 〽️⚠️

📍 Pare 20 minutinhos para dar boas risadas e também refletir sobre o debate de proteção de dados e privacidade no Brasil. E parabéns à equipe de Greg News pelo golaço de cidadania ao relembrar como a manipulação massiva de dados também vem enfraquecendo processos democráticos ao redor do mundo. Assista:

https://www.youtube.com/watch?v=p4DAN1cfA3s

🎥“Eu quero ficar conectado com o mundo”, filme do coletivo Trecho 2.8 - criação e pesquisa em comunicação, foi o grande vencedor do concurso da campanha Internet Direito Seu, impulsionada pela Direitos na Rede e Intervozes, que tinha como tema Conexão e Cidadania para Todxs. Em segundo ficou o curta Carrapicho Virtual, do grupo homônimo da zona rural de Juazeiro (BA); seguido pelo vídeo Conexão Informa, do trio Karina Maia, Pedro Saliba e Catharina Barbosa.

📍Confira a reportagem sobre a premiação, que ocorreu no 4° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, e assista aos filmes:

https://medium.com/@cdr_br/coaliz%C3%A3o-direitos-na-rede-premia-realizadores-de-curtas-metragens-em-endc-no-maranh%C3%A3o-9d97773297e8

📢CHAVES CRIPTOGRÁFICAS e PRIVACIDADE
Grupo de Trabalho sobre segurança pública na Câmara dos Deputados aprova proposta contra a quebra da chave criptográfica de provedores e aplicações de internet, impedindo que o governo tenha acesso irrestrito e permanente aos dados dos cidadãos brasileiros.
👏👏👏

A proposta apresentada pelo deputado federal Marcelo Freixo também contou com apoio do Intervozes, da Coding Rights (ambas integrantes da Coalizão Direitos na Rede) e da Electronic Frontier Foundation (EFF), que consideram fundamental a adequação da legislação para que os órgãos de investigação tenham capacidade de apurar crimes e desmontar organizações criminosas, mas ressalvam que tais medidas não devem incorrer em violações de direitos fundamentais, como é a privacidade.

https://bit.ly/3610M72

📢URGENTE: Governo de São Paulo vaza dados pessoais de 28 mil candidatos ao PROAC

O portal Congresso em Foco descobriu que as informações privadas de 28 mil cidadãos que solicitaram apoio ao Programa de Incentivo à Cultura paulista estão abertas na internet. São fotocópias de documentos como carteira de identidade e CPF, comprovante de endereço e telefone, além das propostas apresentadas desde 2015. 😡😡😡

O veículo tentou contato com representantes do governo João Doria, apontando a falha existente no sistema eletrônico que permitiu o vazamento, mas até então nada foi feito e sequer obteve resposta. O Estado tem o dever de zelar pelas informações sob a sua custódia. Esses dados pessoais são protegidos atualmente pela Constituição e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

🗣“A exposição desses dados por erros de programação, de protocolos inseguros, de armazenagem e de acesso causa dano à privacidade e cria vulnerabilidades para outros danos como o roubo de identidade usados em fraudes financeiras”, afirma o advogado Danilo Doneda, professor de Direito Civil no @Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

🗣“Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) só entre em vigor em agosto de 2020, a exposição de dados a terceiros viola desde a Constituição Federal no princípio da inviolabilidade à privacidade, passando pela LAI e pelo Código de Defesa do Consumidor”, explica a também advogada Flávia Lefèvre, conselheira do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br e membro do Intervozes.

📍Confira a reportagem completa, que ouviu três integrantes da Coalizão Direitos na Rede e contém uma avaliação mais profunda dos especialistas sobre o cenário que se desenha com a futura criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/governo-de-sp-vaza-dados-privados-de-mais-de-28-mil-pessoas/

"Nós da Coalizão Direitos na Rede, que já manifestamos nossa contrariedade em relação aos caminhos ilegais e inconstitucionais adotados pelo PLC 79/2016, manifestamos aqui nosso repúdio à sanção da lei. As mudanças jurídico-regulatórias que serão promovidas a partir de agora poderão prejudicar boa parte da população que reside em áreas que necessitam de um olhar mais atento do Estado, além de prejudicar o interesse nacional de decidir soberanamente o rumo mais adequado às telecomunicações do país."

📍Confira a nota completa:
https://direitosnarede.org.br/2019/10/25/manifestacao-de-repudio-a-sancao-do-plc-792016.html

🛑GRAVE: Vazamento nosso de cada dia

Um novo vazamento de dados pessoais foi noticiado hoje pelo portal UOL. Agora, uma associação de cartórios de São Paulo deixou aberto por dois meses quase 1 MILHÃO de arquivos com informações sensíveis de crianças, adolescentes e adultos. Foram expostos documentos como certidões de nascimento, de casamento, de óbito e de divórcio.

Um dos bancos de dados possuía 381 mil certidões de nascimento, que informava os nomes dos filhos, dos pais, as datas de nascimento, números da certidão e até se as crianças nasceram vivas ou mortas.

"É possível saber quais crianças vieram ao mundo sem pai, sem mãe ou sem ambos. Entre outras informações, o banco de dados permite obter uma relação de crianças registradas em nome de casais homossexuais. Algumas crianças hoje têm dois anos de idade; outras já são adolescentes e até adultas", informa a reportagem.

"O UOL pesquisou essa base de dados e localizou várias pessoas em redes sociais e em registros públicos. Há, por exemplo, uma cabeleireira que ficou viúva e cuida de uma jovem e de um adolescente, um policial militar, um pai descendente de chineses que não paga pensão a seu filho de sete anos e até uma pessoa que responde processo por receptação e furto na Justiça."

A violação da privacidade é apenas uma das consequências
que um vazamento de dados pessoais produz na sociedade. Os traumas podem ser ainda maiores, como o uso para fraudes. Por isso o Brasil precisa de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados forte, independente, capaz de aplicar a legislação e inibir a divulgação de informações sensíveis dos cidadãos, que está se tornando cada vez mais frequente.

#SeusDadosSãoVocê #LGPD #DadosPessoais #ProteçãoDeDados

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/10/29/falha-de-cartorios-expoe-dados-de-ao-menos-1-milhao-de-pais-maes-e-filhos.htm?fbclid=IwAR2L_HeDGjzx-9V4van1f6ARLjlnUF-rRy9aK1pyOGvTOL6l7jHJRqbqQfI

🌐Leitura na rede: Quanto vale a sua privacidade?📲🕵️‍♀️

"Você troca sua privacidade por desconto e conveniência, e quem lucra mesmo é a nova economia de vigilância. Não é paranoia: você está sendo vigiado o tempo todo, por governos e empresas. Para muitos, o mundo digital acabou com a privacidade. E a grande luta é recuperá-la para não facilitar o surgimento de regimes totalitários."

Confira a reportagem especial do TAB UOL.

https://tab.uol.com.br/edicao/privacidade#te-dou-uns-dados

📢ALÔ, DESENVOLVEDORES e DESENVOLVEDORAS WEB⚠️OPORTUNIDADE ABERTA ATÉ 10 DE NOVEMBRO 📧🤩

A Coalizão Direitos na Rede, composta por mais de 35 entidades da sociedade civil e guiada pela defesa do acesso do acesso à internet e às telecomunicações, da proteção da privacidade e dos dados pessoais e da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, lança o edital público para o desenvolvimento técnico e design do novo site institucional da organização.

A chamada está aberta para pessoas, organizações e empresas até o dia 10 DE NOVEMBRO (próximo domingo). 🗓

📍Confira o edital completo com mais informações sobre escopo de trabalho, orientações para apresentação de propostas e critérios de seleção no link abaixo:
https://bit.ly/2AWM8zB

📢ALERTA⚠️⚠️⚠️
Sem debater com a sociedade, Câmara dos Deputados pretende votar o PL do "Governo Digital" ainda hoje (05/11).

A Coalizão Direitos na Rede sugere CAUTELA aos parlamentares na aprovação do projeto de lei 3443/2019, que pode significar a violação do princípio da autodeterminação informacional e do direito à proteção de dados.

"Entendemos que o melhor caminho, neste momento, seria a análise da proposta através de uma Comissão Especial, o que pode dar celeridade e ao mesmo tempo espaço para manifestação dos diferentes interessados na matéria. Desde já a Coalizão se compromete a oferecer subsídios técnicos e contribuições qualificadas para viabilizar uma proposta de consenso, no sentido de contemplar os objetivos da legislação proposta."

📍Confira a nota na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2019/11/05/projeto-do-governo-digital-pode-ser-votado-as-pressas.html