IMPORTANTE. A assessoria de imprensa do
Senado Federal
informou há pouco que a #LGPD "entra em vigor após a sanção ou veto presidencial dos demais dispositivos da MP 959/2020". De qualquer forma, a vigência da lei não será mais postergada, não há mais volta. Seguiremos acompanhando #LGPDjá

A #criptografia é uma aliada no exercício de direitos fundamentais no ambiente digital. Baixe agora a cartilha "A importância social e econômica da criptografia". Seta para baixo #CriptoAgosto

http://cartilhacriptografia.direitosnarede.org.br/

🎙️BATALHAS DIGITAIS #8: @veri_alimonti, da @EFF, explica o funcionamento da #criptografia de ponta a ponta. O protocolo de código aberto do #signal é citado como uma boa prática.
https://twitter.com/cdr_br/status/1299095000412762114

Assista ao episódio completo ou procure o podcast nos tocadores #CriptoAgosto

https://youtu.be/mnsfHkBtlj0

Ainda temos algumas horas pra fortalecer a #CriptoAgosto (que foi maravilhosa, gente! 🤩). Quem ainda não baixou, bora então acessar a nossa cartilha "A importância social e econômica da #criptografia". Compartilhe com a galera e vamos ampliar este debate 🤟🤟🤟

http://cartilhacriptografia.direitosnarede.org.br/

Está no ar o 1º episódio da 🔊 "Áudio-Cartilha" 🔤ΑlphaβetaΚriptografia🔐, chamado "O Qu3 é Cr/pt0gr4fia" (39 minutos).

Produzido pelo Instituto βeta: Internet & Democracia em conjunto com o grupo de pesquisa Cultura Digital & Democracia, esse manual de apresentação da criptografia chega aos seus ouvidos graças à parceria com o podcast Segurança Legal.

#CriptoAgosto: "Se você deixar uma brecha tecnológica para alguém acessar um sistema, você não tem como assegurar que só os 'bons mocinhos' vão acessar aquela brecha".

Paulo Rená, do Instituto Beta: Internet e Democracia, explica de forma bem didática como funciona o conceito de chave mestra na #criptografia, que pode enfraquecer o próprio conjunto de princípios de segurança que ela promove.

https://twitter.com/cdr_br/status/1300533317004070912

🎙📺Assista ao BATALHAS DIGITAIS #8 completo no YouTube (link na bio) ou escute somente o áudio nos principais tocadores de podcast.

youtu.be/mnsfHkBtlj0

"O processo de discussão da #LGPD foi permeado por debates, de um lado, sobre a adequação necessária às empresas para operar em conformidade com a lei e, do outro, os interesses dos cidadãos em aumentar a proteção aos seus dados pessoais."

Leia o artigo de Bruna Martins dos Santos e Raquel Saraiva, integrantes da Coalizão Direitos na Rede, para o jornal Brasil de Fato.

"É apenas o início do reconhecimento da proteção de dados como direito autônomo no ordenamento jurídico brasileiro."

https://bit.ly/3hLEzQ1

#LGPD #LGPDjá #proteçãodedados #protecaodedados #privacidade #direitosdigitais #direitosnarede

Coalizão Direitos na Rede apresenta propostas de emendas ao #PLFakeNews

Desde a aprovação do Projeto de Lei 2630/20 (#PL2630) no Senado, a CDR trabalha com distintos atores e setores (dentro e fora do Congresso Nacional) para apresentar sugestões ao texto que visa enfrentar o fenômeno da desinformação no Brasil.

As propostas aos parlamentares -- em especial aos deputados federais, uma vez que a matéria deve entrar em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados -- são baseadas em parâmetros internacionais de proteção aos direitos humanos (com destaque para as relatorias da ONU e da OEA para a liberdade de expressão e o direito à privacidade).

📌Leia a nota e confira as sugestões de emendas:

https://direitosnarede.org.br/2020/09/01/pl-2630-propostas-da-cdr-para-uma-lei-efetiva-e-democratica/

Opa! Não conseguiu acompanhar tudo o que rolou na #CriptoAgosto? Sem problemas! A Coalizão Direitos na Rede compilou as principais iniciativas que discutiram #criptografia no último mês. Se a sua ação ou de sua entidade não estiver na matéria, dá um toque pra gente incluir 😉

https://direitosnarede.org.br/2020/09/02/campanha-sobre-a-importancia-da-criptografia-movimenta-redes-sociais/

VIGILANTISMO | Governo do Ceará apresenta projeto para monitorar a população em tempo real, com o sistema de videomonitoramento da segurança pública estadual e de imagens de câmeras privadas. Entidades alertam para riscos à privacidade e solicitam mais tempo para ampliar o debate

https://direitosnarede.org.br/2020/09/04/nota-sobre-projeto-de-videomonitoramento-no-ceara-e-em-defesa-de-maior-debate-publico/

"A garantia do direito à proteção de dados no Brasil depende de uma ANPD robusta e independente, capaz de implementar e monitorar a aplicação da lei, e da devida representação dos setores interessados – nas atividades da Autoridade e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais."
Leia a nota completa:
https://direitosnarede.org.br/2020/09/04/vigencia-da-lgpd-e-os-desafios-na-implementacao-da-anpd-e-do-cnpd/