#LGPDjá para combater a desinformação
📢Bora fazer essa mensagem chegar aos deputados federais.

Adiar a vigência da #LGPD através da Medida Provisória 959/20 é uma péssima ideia. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma aliada no combate à desinformação.
🌐Nós apresentamos os porquês em três eixos:

📢 Chega de lenga-lenga! A #LGPD, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, já deveria estar em vigor neste mês de agosto. A Coalizão Direitos na Rede convoca todas e todos a participar do tuitaço #LGPDjá pela remoção do artigo 4° da MP 959/20, que posterga a vigência da lei para maio de 2021.#direitosnarede

📌 Onde: Twitter🐦
📅 Quando: 20/08
🕗 Horário: 13 horas

A Coalizão Direitos na Rede requer aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a exclusão da menção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da Medida Provisória n° 959/2020, para que sua vigência não seja, mais uma vez, postergada.

📌Leia a carta na íntegra:
https://direitosnarede.org.br/2020/08/19/carta-aos-presidentes-do-senado-federal-e-da-camara-dos-deputados-pela-vigencia-imediata-da-lgpd/

🟠Já vai se preparando que é daqui a pouquinho, às 13 horas, o tuitaço #LGPDjá 🐦

🔵A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem respeitar os direitos dos cidadãos brasileiros e excluir a menção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais da MP 959/20.

🟣 Quer saber como se inteirar nesse debate?

🟢 Leia os textos abaixo e entenda as razões pelas quais a vigência da #LGPD não pode ser mais uma vez postergarda.

📌Carta aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados pela vigência imediata da LGPD
https://direitosnarede.org.br/2020/08/19/carta-aos-presidentes-do-senado-federal-e-da-camara-dos-deputados-pela-vigencia-imediata-da-lgpd/

📌Novo adiamento da LGPD manterá abusos e riscos à privacidade dos cidadãos
https://direitosnarede.org.br/2020/08/17/novo-adiamento-da-lgpd-mantera-abusos-e-riscos-a-privacidade-dos-cidadaos/

🎙BATALHAS DIGITAIS #8: Criptografia

A sociedade digital eleva a importância da criptografia, esse conjunto de técnicas e princípios que fortalecem a segurança e a privacidade das comunicações na internet. Seja nas transações bancárias, no e-commerce, numa simples troca de e-mails ou em apps de mensageria, a criptografia está lá. Muitas dessas aplicações, inclusive, prometem a criptografia de ponta a ponta, aquela que a mensagem é embalada num pacote codificado e nenhum intermediário tem acesso (sequer a plataforma), a não ser o emissor e o receptor daquela comunicação. Mas será que isso é real?

Apesar de órgãos multilaterais reconhecerem a importância de uma criptografia forte e do direito ao anonimato, fundamentais para a liberdade de expressão, governos de todos os matizes ideológicos invariavelmente criam projetos de lei para enfraquecê-la com backdoors ou chaves de acesso para situações excepcionais. E se a exceção se torna regra, como ficamos?

O Batalhas Digitais #8 debate essas questões com Veridiana Alimonti, analista sênior de políticas para América Latina da Electronic Frontier Foundation; e Paulo Rená, professor do UniCEUB e fundador do Instituto Beta: Internet e Democracia. A condução é do jornalista Enio Lourenço, da Coalizão Direitos na Rede. #CriptoAgosto

📌Assista no YouTube ou escute nas principais plataformas agregadoras de podcast.

https://youtu.be/mnsfHkBtlj0

💫Sextou com #criptografia 🤓👩‍💻🧑‍💻👨‍💻
Bora aproveitar o final de semana para ampliar os conhecimentos com a cartilha "A importância social e econômica da criptografia"?

http://cartilhacriptografia.direitosnarede.org.br/cartilhacriptografia.pdf

Confira ainda o podcast BATALHAS DIGITAIS, que também debate esse conjunto de técnicas e princípios de segurança, fundamentais para garantir a privacidade e a liberdade de expressão na internet.

https://youtu.be/mnsfHkBtlj0

#CriptoAgosto

TUITAÇO | DIAS DECISIVOS PARA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MP 959/20, que pode postergar a entrada em vigor da LGPD para maio de 2021, está na pauta de hoje da Câmara dos Deputados. A Coalizão Direitos na Rede convoca todos e todas a se mobilizar no tuitaço #LGPDjá de daqui a pouco, 15 horas, pela retirada da matéria e vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

https://twitter.com/cdr_br/status/1298295455953096704

LAMENTÁVEL⬛ LGPD ADIADA PARA 31 DE DEZEMBRO 🚫

Na Câmara dos Deputados não deu, gente. Infelizmente a maioria dos deputados federais votaram por adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para 31 de dezembro de 2020.

É importante lembrar que a #LGPD foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional em agosto de 2018. A lei somente entraria em vigor em 15 de agosto de 2020 justamente para dar tempo de adaptação e compliance às empresas e aos governos. As sanções inclusive já haviam sido postergadas para agosto de 2021 através do PL 1179/20.

Mas parece que há sempre um novo pretexto para que os direitos à privacidade e à proteção de dados dos brasileiros e brasileiras sejam vilipendiados. A MP 959/20, que perde validade amanhã, segue agora para o Senado Federal.

Nós continuaremos no front por #direitosnarede

#LGPDjá #LGPD #dadospessoais #protecaodedados #proteçãodedados #privacidade

📢CHANCE HISTÓRICA⚠️
O Senado Federal tem hoje a possibilidade de escrever um capítulo decisivo na história dos direitos digitais no Brasil. Solicitamos ao presidente Davi Alcolumbre a retirada da MP 959/20 da pauta de votações. Que se faça valer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

https://twitter.com/cdr_br/status/1298693540898381824